A proposta de emenda à Lei Fundamental, com o objetivo de permitir que o Parlamento possa cassar as decisões da Suprema Corte, renova uma antiga discussão e evidencia que ainda não estamos maduros institucionalmente para o debate. Tenho procurado fazer minhas avaliações buscando compreender um po…
Herick Mendes : Uma solução para a harmonia dos Poderes
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- Post publicado:10/10/2023
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