Ian Gomes: Lei Maria da Penha, de remédio a veneno

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) inegavelmente trouxe grandes avanços para fins de combate à violência doméstica, prática recorrente em um país de dimensões continentais como o Brasil.
A elaboração da lei adveio da recomendação realizada por meio de relatório confeccionado pela Comiss…