Integrar facção serve para aumentar pena-base por tráfico, diz STJ

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O fato de uma pessoa integrar facção criminosa dedicada ao tráfico de drogas pode ser usado como indicativo negativo da personalidade do réu, fundamento que justifica o aumento da pena-base no caso de condenação criminal.
Para defesa, reconhecer que réu pertence a grupo criminoso viola presu…