De acordo com o artigo 718 das Normas Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a intimação do acórdão pode ser efetivada quando a súmula de julgamento for publicada no Diário da Justiça Eletrônico, e também quando esse documento for lido na própria sessão. A partir disso, inicia-se a […]
O post Intimação do acórdão pode ocorrer na própria sessão de julgamento, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.