Consulta a Jurisprudência em Destaque
Informações atualizadas em 16 de julho de 2024.
Assunto
Descrição Sucinta da Questão Submetida a Julgamento
Competência
Declaração de ofício. Recurso de natureza extraordinária. (E-Ag-RR-10299-35.2017.5.15.0022)
Concurso público
Conselho de fiscalização profissional. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. ADI 1717/DF. (E-ARR-237-74.2015.5.17.0013)
Conflito de leis no espaço
Contratação do empregado por embarcação estrangeira. Desempenho das atividades em águas nacionais e internacionais. (E-ED-RR-15-72.2019.5.13.0015)
Jornada de trabalho
Sociedade de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte integrante do PNMPO. Equiparação às instituições financeiras. Art. 224 da CLT. (E-ED-RR-872-40.2015.5.06.0311)
Preparo recursal
Depósito recursal. Substituição por seguro garantia judicial. Prazo para complementação. Acréscimo de 30%. (Ag-ED-E-Ag-ARR-549-65.2011.5.09.0093)
Depósito recursal. Substituição por seguro garantia judicial. Recurso contra decisão proferida anteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017. (ERR-1735-59.2011.5.06.0012)
Prescrição
Interrupção. Protesto judicial. Recomeço da contagem do prazo prescricional. (E-RR-153-40.2015.5.19.0006)
Alcance. Diferenças relativas ao descumprimento dos critérios de promoção previstos em planos de cargos e salários. (Ag-ED-E-ED-ARR-7271-19.2011.5.12.0001)
Professor
Danos morais. Dispensa no início do semestre letivo. Demissão sem justa causa. (E-RR-1820-34.2015.5.20.0006)
Repouso semanal remunerado
Trabalho em dia destinado ao repouso semanal remunerado ou feriado. Pagamento em dobro. Labor em sobrejornada. Pagamento de horas extras. Bis in idem. (Ag-E-ED-RR-3646-03.2010.5.12.0036)
Troca de uniforme
Danos morais. Exposição íntima. “Barreira sanitária”. (E-ARR-10402-49.2016.5.18.0101)