Juro acima da média do BC é abusivo e gera afastamento de mora

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A estipulação de juros acima da média aferida pelo mercado e consagrada pelo Banco Central configura relação de consumo abusiva, e sua constatação descaracteriza mora, mesmo que esta esteja consagrada em contrato.
Vara de Maringá declarou abusivo o contrato de empréstimo com juro acima da mé…