Um dos maiores absurdos da atualidade no que se refere ao Direito Tributário está em julgamento há dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser analisado pelo órgão em breve. A discussão gira em torno da multa de 50% que a Receita Federal cobra sobre o valor reivindicado pelo contribui…
Kallyde Macedo: Absurdo da cobrança sobre um direito
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- Post publicado:24/10/2022
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