Laércio Loureiro: Lei 14.133/21: “neofobia” e improbidade

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Tema que deverá abarrotar tribunais pelo país é o da falta de aplicação da nova Lei de Licitações e a configuração da improbidade administrativa decorrente da “neofobia” (aversão injustificada e preguiçosa de aplicação da nova lei).
A ausência de planejamento (citado em doze oportunidades pela…