Nos bancos da graduação aprendemos que “sempre” e “nunca” são advérbios incompatíveis com o Direito.
“Nunca” haverá pena de morte? Haverá em caso de guerra… e assim por diante.
O Tema 1.038 do c. STJ prevê que o poder público não poderá imiscuir-se em taxas de administração dos licitantes…