No tecido contemporâneo das relações laborais, a figura da pejotização ascende como uma modalidade de flexibilização contratual de notável relevância, especialmente pronunciada no setor educacional. A análise interseccional da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 66 em concordância com o artigo 129 da Lei nº 11.196/2005 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) institui um substrato legal robusto, […]
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