26/05/22 – A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. Entenda como a decisão repercute em outros dispositivos da lei, sobretudo em questões relacionadas ao trabalho.
Quem explica sobre o assunto é o advogado e especialista em Direito do Trabalho Camilo Onoda Caldas.
Aperte o play e conheça seus direitos.