Leonardo Ramos: Stare decisis e a superação de precedentes

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Com a edição do Código de Processo Civil de 2015 e a introdução das inovações trazidas pelos artigos 926 e 927,  muito se falou na doutrina e na jurisprudência a respeito de uma “anglicização” ou, até mesmo, “americanização” do direito brasileiro, com a adoção — por nosso sistema romano germânico…