Levi Ferreira: Esforços para alterar lei e julgamentos do Carf

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Após tantas discussões acerca das regras previstas na Lei 10.101-00 sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, esperava-se que a partir das alterações aprovadas pela Lei 14.020/2020 as interpretações do Fisco e dos conselheiros do Carf chegariam a um nível razoável …