Longevidade e envelhecimento saudável precisam de proteção jurídica

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Estamos às vésperas do Dia Nacional do Idoso e do Dia Internacional da Terceira Idade que são comemorados em 1º de outubro (01).
Melhor ainda: cumpre lembrar que em 1º de outubro de 2003 foi aprovada a Lei n. 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso (ao depois o Estatuto da Pessoa Idosa), cujo…