Perlustrando os entendimentos jurisprudenciais sobre o tema, é possível constatar a existência de notória divergência de posicionamentos entre a 5ª e a 6ª Turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a comunicabilidade, ou não, da qualificadora da “paga ou promessa de recompensa” do homicíd…
Luan Rampinellio: “Paga ou promessa de recompensa”
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- Post publicado:16/12/2022
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