Lucianne Pedroso: O retorno ao trabalho das servidoras gestantes

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A publicação da Lei nº 14.311/2022 promoveu alterações na Lei nº 14.151/2021, modificando a sistemática do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial. Sua abrangência não se limita à iniciativa privada, atingindo também as servidoras cujo regime jurídico seja o celeti…