Premissa
No recente julgamento da Reclamação (Rcl) 43.007, o ministro Dias Toffoli qualificou a prisão de Lula como um dos maiores erros judiciários do país. Ao afirmar isso, partiu do pressuposto de que prisões ilegais também são erros judiciários. São, mas nem sempre. Prisões ilegais podem ser…