“O direito é senhor do tempo. Controla a bidirecionalidade passado/futuro das relações jurídicas que ele mesmo prescreve, fundando o clima de segurança que o sistema exige de si mesmo como condição para sua própria existência, motivo por que dissemos que o sobreprincípio da segurança jurídica dep…
Luiz Fux: Tributação e segurança jurídica
- Autor do post:
- Post publicado:27/12/2022
- Categoria do post:Sem Categoria