Quando, em 1929, discutia-se a reforma da Constituição da Áustria de 1920 e, mais importante, a dissolução da corte constitucional austríaca, Hans Kelsen, à época juiz desta corte, escreveu que “a Constituição expressa as forças políticas de determinado povo […] Se a exigência de modificação da…
Marchetti Ribeiro: A reforma da Constituição
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- Post publicado:28/10/2022
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