Marcus Aguiar: Liberdades culturais e democracia

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A liberdade de expressão tem sido compreendida por muitos como um conjunto de liberdades [1] que permeia o núcleo dos direitos humanos (e fundamentais) considerados de primeira dimensão (ou geração) — direitos civis e políticos — cuja construção histórica se dá no contexto da expansão do Estado l…