Nas últimas duas décadas, houve um significativo avanço na consolidação da teoria dos direitos culturais no Brasil. O efeito dessa marcha pode ser percebido em algumas construções normativas desse período, que mencionam expressamente ou versam sobre os direitos culturais, tais como a Emenda Const…
Mário Pragmácio: A marcha dos direitos culturais
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- Post publicado:27/03/2022
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