Mera reunião não caracteriza crime de associação para o tráfico

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Para a configuração do delito de associação para o tráfico de drogas, é necessária a intenção de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião de duas ou mais pessoas sem o animus associativo não se enquadra no tipo do artigo 35 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).
Ministro …