Moraes Oliveira: Ações penais originárias e devido processo legal

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Primeiramente, insta mencionar a razão de escolha do presente assunto. As ações penais originárias são instrumentos processuais revestidos de um poder e objetivo que tutela o bem da vida mais caro de qualquer cidadão, qual seja a sua liberdade.
Portanto, levando em consideração essa atribuição…