Acesso à justiça é um direito constitucional, e a contratação de advogado particular não exclui a possibilidade de se obter assistência judiciária gratuita. Freepik Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu justiça gratuita para a autora em uma ação de indenização, com base na presunção […]
O post Mulher sem vínculo empregatício tem direito à justiça gratuita, decide TJ-SP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.