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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio de seu Presidente, Desembargador Samuel Hugo Lima, em face da notícia veiculada no sítio eletrônico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região – SINDIQUINZE -, de que assembleia teria aprovado “paralisação e ato na próxima quarta-feira contra normas do TRT que afetam os Oficiais de Justiça”, vem a público lamentar a forma com que as questões suscitadas estão sendo conduzidas.

Este Regional e este Presidente são conhecidos pela forma com que dialogam com a sociedade, com os seus magistrados e com os seus servidores, o que não foi diferente na questão relacionada aos atos normativos mencionados na notícia.

Trata-se de normativos absolutamente necessários à própria viabilização do trabalho dos senhores Oficiais de Justiça e especialmente ao escorreito cumprimento dos mandados judiciais, diante de um quadro deficitário de servidores, problema crônico cuja resolução, ao menos em termos paliativos, passa pelo franco diálogo entre todos os envolvidos – exatamente o que não se tem neste episódio.

Os senhores Oficiais de Justiça foram convidados, por meio de seus representantes, em várias oportunidades, a fazerem parte de grupo de trabalho que tinha por finalidade, especificamente, a construção de caminhos com vistas a suplantar as dificuldades vivenciadas por essa classe de servidores, e jamais se moveram nesse sentido, mesmo depois de intimados a se manifestarem a respeito.

Aliás, mesmo agora, depois de publicados os aludidos atos administrativos, sabiam os representantes sindicais da porta sempre aberta ao diálogo e ao entendimento, o que, pelo menos até aqui, foi retumbantemente ignorado.

Este Regional, sabem todos, trava luta diária para implementar melhores condições de trabalho para os que nele atuam, seja como servidor, seja como magistrado, seja como colaborador, e na questão da recomposição do quadro de servidores está envidando todos os esforços para que assim ocorra, no maior nível possível e ainda para este ano.

Em tempos tão difíceis como os vivenciados, é sempre preferível o diálogo, a conversa, a ponderação, coisa que sempre buscou este Tribunal e, pelo menos neste caso específico, até aqui não encontrou.

Samuel Hugo Lima
Desembargador Presidente do Tribunal