Nóvoa e Mendes: Direito Penal, Direito Ambiental e a Amazônia

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Recentemente, Belém, a capital do Pará, na Amazônia brasileira, foi oficializada como candidata do país para sediar uma edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) em 2025.
A importância do meio ambiente para o planeta e para o Brasil é inegável. O meio ambien…