O princípio da insignificância, também denominado bagatela própria, surge no Direito Civil derivado do brocardo “de minimis non curat praetor”, isto é, o Direito não deve se interessar pelas coisas mínimas [1]. Introduzido no Direito Penal por Claus Roxin [2], trata-se de um princípio calcado em valores de política criminal, a partir do qual se […]
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