O que a legislação prevê caso uma trabalhadora ou trabalhador seja condenado à prisão? | Entrevista

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16/11/2023 – A entrevista da semana é sobre o que legislação prevê caso uma pessoas trabalhadoras seja condenada à prisão. Durante o período em que o empregado permanecer preso ou recluso, mesmo provisoriamente, ou seja, aguardando a decisão judicial, o contrato de trabalho fica suspenso, devendo, então, a empresa requerer à autoridade competente certidão do seu recolhimento à prisão. A juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (CE), Naira Alencar, fala sobre o assunto.

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