Opinião: Defesa de sócios e administradores em execuções fiscais

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O IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica), inaugurado pelo artigo 133 do Código de Processo Civil (CPC/15), tem como finalidade oportunizar a sócios/gestores a defesa prévia contra a imputação de responsabilidade por dívidas das empresas, evitando desarrazoado bloqueio de se…