O presente artigo tem por escopo refletir sobre a (in)viabilidade do sursis penal diante de uma condenação criminal por pena não superior a dois anos, com fixação de regime inicial aberto. À título ilustrativo, indaga-se se seria melhor ao sentenciado cumprir uma pena de cinco meses ou um ano, em…
Opinião: Nem sempre o sursis penal é benéfico
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- Post publicado:11/05/2022
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