São muitos os eventos recentes que demonstram a importância da jurisdição constitucional e da atuação efetiva de órgãos e instituições cujo desenho constitucional aponta para a proteção ao Estado democrático de Direito brasileiro. Aliás, essa afirmação remete aos termos do artigo 1º, caput, da Co…
Opinião: Por uma Defensoria Pública do povo
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- Post publicado:14/03/2023
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