Organização de concurso tem obrigação de promover acessibilidade para PCD

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Os organizadores de vestibulares e concursos públicos têm obrigação de adaptar os ambientes de prova para pessoas com necessidades especiais. Caso não façam isso, eles podem ser condenados a indenizar os prejudicados. Com esse entendimento, a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que a instituição responsável por […]

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