Partido ajuiza ADI contra extensão de prazo em programa ambiental

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade questionando medida provisória que prorroga o prazo para adesão de imóveis rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes.
 Para o pa…