Paulino e Schoucair: Colaboração premiada e morte do colaborador

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O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, por meio do qual o colaborador abre mão do seu direito fundamental ao silêncio e da garantia da não autoincriminação em troca de um prêmio ofertado pelo Estado, em razão de ter decidido colaborar de maneira efetiva com a persecuçã…