A chamada “pauta verde” recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é um importante marco na efetiva observância do artigo 225 da CF, na medida em que todos têm o dever de proteger o meio ambiente, inclusive o Judiciário que é um dos destinatários da norma constitucional. Neste conte…
Paulo de Bessa: O STF e as resoluções do Conama
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- Post publicado:22/05/2022
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