Pedido autônomo em jurisdição voluntária não justifica honorários

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Em procedimento de jurisdição voluntária, quando a parte ré concorda com o pedido do autor, mas formula pedido autônomo, não são devidos honorários de sucumbência. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a condenação de duas irmãs a pagar tais verbas a seus outros dois irmãos.