Está pautada para a sessão virtual que começa nesta sexta-feira (20/10) o julgamento dos segundos embargos de declaração na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49. O Plenário do Supremo Tribunal Federal volta a se debruçar sobre esse tema que talvez seja o mais batido e debatido da …
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