Sabemos que no regime não cumulativo do PIS e da Cofins, com o objetivo de concretizar a neutralidade decorrente da incidência plurifásica dos tributos, existe a concessão de créditos, tidos como ordinários ou básicos, do artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003.
Para o setor do agroneg…