Apresentado no começo de fevereiro deste ano pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), o Projeto de Lei 10/2024 recomenda quatro situações em que a prisão em flagrante deve ser convertida em preventiva. E a proposta do ex-juiz foi duramente criticada pelos criminalistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, que apontam, entre outros problemas, a violação […]
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