O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar uma revisão disciplinar para analisar decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que anulou a punição aplicada ao juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá. A decisão do CNJ foi tomada na 5ª Sessão Ordinária de 2023 por unanimidade.
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