O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) publicou o caderno com os 46 enunciados aprovados na I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural, realizada de 15 a 17 de março de 2023, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O evento, organizado pelo STJ, pe…