Quantidade e natureza das drogas são fatores para decisão sobre redução de pena

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Em caso de tráfico privilegiado (parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas), a quantidade e a natureza das drogas apreendidas com o réu são fatores para se decidir sobre a quantidade da pena a ser reduzida. Como isso não foi feito em segundo grau, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti […]

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