No âmbito do contencioso judicial tributário, cujo litígio está atrelado à resistência do exercício de um direito subjetivo de um lado e o seu cumprimento de outro, instrumentos processuais estão colocados à disposição dos sujeitos dessa relação (Fisco/contribuinte), em prol da efetividade jurisd…
Recurso especial nas tutelas provisórias
- Autor do post:
- Post publicado:05/06/2022
- Categoria do post:Sem Categoria