Regime prisional mais gravoso deve ser fundamentado

  • Autor do post:
  • Categoria do post:Sem Categoria

Por considerar que a sentença utilizou fundamentos genéricos que não constituem motivação suficiente para justificar a imposição de regime prisional mais gravoso, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um homem pode responder em regime aberto.
ReproduçãoHo…