A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Civil leu nesta segunda-feira (26/2), no Senado, a proposta de nova redação para certos dispositivos do ordenamento. O documento está agora aberto para emendas, e a votação das alterações deve ser feita na primeira semana de abril. Entre os pontos propostos pela comissão (na qual, inclusive, […]
O post Relatório de novo Código Civil cita ‘família não conjugal’ e direito dos animais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.