O ordenamento jurídico brasileiro apresenta poucas disposições sobre os grupos econômicos empresariais, suas classificações, conceitos e relações jurídicas, o que gera alguma dificuldade para a solução de conflitos relacionados ao tema. A Lei 6.404/76 disciplina os grupos societários e adota um sistema dual, de forma a segregá-los em grupos de direito, também chamados de grupos […]
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