10/7/2024 – Segundo a empregada que atuava como caixa da Garcia e Pinheiro Comércio de Alimentos, razão social de um restaurante mexicano de Brasília (DF), o gerente perseguia e assediava ela e as colegas de trabalho. Diante da confirmação do relato por uma das testemunhas, o juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília entendeu configurado o assédio e condenou o restaurante a pagar R$ 30 mil de indenização, valor mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. A empregadora recorreu, mas o relator da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho observou que o valor da pena não ultrapassa o patrimônio disponível da empregadora nem é exorbitante a ponto de justificar a intervenção do TST.
Saiba os detalhes com a repórter Larice de Paula.
Processo: Ag-AIRR-1399-43.2017.5.10.0009