Ribeiro Dantas e Motta: Acórdão de HC e o cabimento de embargos

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“Freedom is hammered out on the anvil of discussion, dissent, and debate”
Hubert H. Humphrey (1911-1978)
Na novel sistemática de construção de uma jurisprudência pautada pela integridade e pela coerência, nos termos do artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o recurso de embargo…