Roberto Rosas, súmulas, teses e precedentes

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Publicado pela primeira vez em 1978, o “Direito Sumular”, de Roberto Rosas, é provavelmente nosso texto fundador de uma disciplina e de uma metodologia. À época (vigia a Constituição de 1969, ou Emenda Constitucional nº 1, como querem outros) não havia entre nós um limite preciso entre o que se e…