A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no uso de competência constitucional e regimental, analisou e, por maioria de votos, homologou o pedido de execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Italiana contra o ex-jogador Robinho, preso nesta quinta-feira (21/3) pela Polícia Federal, em Santos. A discussão central travada entre os ministros […]
O post Robinho: não compete ao STJ determinar regime inicial de cumprimento da pena apareceu primeiro em Consultor Jurídico.